Apontado como o prefeito que sucateou o patrimônio cultural de Ilhéus, Mário Alexandre, mais conhecido como Marão, agora está sendo acusado de dar um “calote” milionário nos agentes culturais que seriam beneficiados com a Lei Paulo Gustavo. A denúncia está sendo feira pelo Conselho Municipal de Cultura, que inclusive já entrou com uma ação na justiça para obrigar o Governo Marão a liberar os recursos e evitar o prejuízo milionário ao setor cultural.
O problema é que o prazo de execução dos recursos da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022) termina nesta terça-feira (31), mas a Prefeitura de Ilhéus ainda não liberou o dinheiro destinado aos projetos culturais habilitados pela Secretaria Municipal de Cultura (Secult). Caso os R$ 1.617.657,03 não sejam executados até a data limite, a legislação prevê que o valor seja devolvido à União.
Por conta disso, o Conselho de Cultura de Ilhéus impetrou, neste domingo (29), mandados de segurança coletivos na 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus e na Justiça Federal. De acordo com o presidente do Conselho Municipal de Cultura, Althemar Almeida Lima, os proponentes dos 127 projetos contemplados nos quatro editais da Secult estão sendo prejudicados pela omissão do município em fazer o repasse dos recursos já disponíveis. Segundo ele, os contratos já foram assinados, mas, até a última sexta (27), a Prefeitura não havia se manifestado sobre os pagamentos.
