Os conselhos municipais de Saúde, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação e o Conselho de Acompanhamento e Controle Social (CACS) do Fundeb aprovaram, por unanimidade, a aplicação dos recursos nesses setores em Itacaré durante o exercício de 2024. As atas com as aprovações foram publicadas nesta sexta-feira(31) no Jornal Oficial de Itacaré.
Em seu parecer, o Conselho do Fundeb afirma que 70% do FUNDEB: R$ 35.316.457, foram aplicados na remuneração dos profissionais do magistério, enquanto que 30%: R$ 16.489.080,57 foram utilizados no custeio da educação. O relatório concluiu que, após análise detalhada, o Conselho Municipal do FUNDEB emitiu parecer favorável à aplicação dos recursos no exercício de 2024.
Já o Conselho de Acompanhamento e Controle Social assegurou que as contas foram aprovadas por unanimidade, sem ressalvas, destacando a importância da transparência e fiscalização.
O Conselho Municipal de Saúde informou que o município atingiu um percentual de 15,48% do total das receitas de impostos aplicadas no setor em 2024, totalizando R$ 12.279.697,76. E emitiu parecer informando que o Conselho Municipal de Saúde atestou a regular aplicação dos recursos em ações e serviços públicos de saúde, conforme a legislação vigente.
